O Instituto de Previdência Própria (RPPS) do município é responsável por gerir o regime previdenciário dos servidores públicos municipais. Garantindo a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário e assegurar o pagamento de benefícios aos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Cadastro e Contribuição dos Servidores: Manter um cadastro atualizado dos servidores públicos municipais, registrando informações relevantes para o cálculo das contribuições previdenciárias.

Cálculo e Cobrança de Contribuições: Calcular as contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além de realizar a cobrança dessas contribuições de acordo com a legislação vigente.

Concessão e Gestão de Benefícios: Administrar a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, garantindo que os beneficiários recebam os valores devidos de acordo com as regras estabelecidas.

Perícia Médica e Avaliação de Incapacidade: Realizar perícias médicas para avaliar a incapacidade dos servidores que solicitam benefícios por invalidez, garantindo a legalidade e a justiça nas concessões.

Investimentos dos Recursos: Gerenciar os recursos financeiros do fundo previdenciário, buscando investimentos que garantam a segurança e rentabilidade dos recursos para cumprir as obrigações previdenciárias no longo prazo.

Gestão Atuarial: Realizar estudos atuariais para avaliar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário, projetando as receitas e despesas futuras e propondo ajustes quando necessário.

Orientação aos Servidores: Fornecer informações e orientações aos servidores sobre seus direitos previdenciários, opções de aposentadoria, cálculos de contribuições, entre outros.

Atendimento ao Público: Oferecer atendimento ao público, esclarecendo dúvidas, recebendo documentações e proporcionando informações sobre o sistema previdenciário municipal.

Relatórios e Prestação de Contas: Elaborar relatórios periódicos sobre a situação financeira e atuarial do regime previdenciário, prestando contas aos órgãos de controle e à sociedade.

Atualização da Legislação: Manter-se atualizado em relação às mudanças na legislação previdenciária, implementando ajustes necessários para garantir a conformidade legal.